Política de Privacidade – smsanon.com.br

1. Disposições gerais

O smsanon.com.br se compromete a proteger o sigilo e a privacidade dos usuários. Esta política de privacidade explica quais dados coletamos, como os tratamos e quais direitos os usuários têm em relação aos seus dados pessoais.

Ao usar o smsanon.com.br, você aceita os termos desta política de privacidade.

Base legal do tratamento de dados:

A empresa trata os dados pessoais dos compradores conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável.

2. Controlador dos dados pessoais

Dados da empresa controladora dos dados pessoais:

Nome da empresa: PROMOHUB Spółka z o.o.
CNPJ/NIF: 7011181115
Registro comercial: 0001077455
REGON: 527265555
Endereço da empresa:
ul. Bagatela 10/39
00-585 Warszawa
Polônia

Contato com o controlador:

Para assuntos relativos ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com o controlador pelo formulário de contato.

3. Informações que coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Número de telefone do destinatário do SMS
• Texto da mensagem
• Tipo de remetente escolhido

As informações de pagamento não são guardadas nem processadas pelo smsanon.com.br. Todos os pagamentos são tratados diretamente por sistemas externos.

3.1 Dados técnicos

• Endereço IP do usuário
• Data e hora do envio da mensagem
• Informações sobre o navegador e o dispositivo
• Status de entrega da mensagem

4. Finalidades da coleta e do tratamento de dados pessoais

O smsanon.com.br trata os dados pessoais dos compradores com as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: envio de mensagens SMS para os números indicados e possibilidade de acompanhar o status de entrega
• Moderação do conteúdo: verificação das mensagens quanto à conformidade com as regras do serviço e a legislação aplicável, a fim de garantir a segurança e o cumprimento do regulamento
• Segurança: proteção contra fraudes, abusos e atividades ilegais, incluindo prevenção de spam e abusos
• Cumprimento das obrigações legais: cumprimento das obrigações legais, incluindo cooperação com as autoridades mediante pedidos oficiais
• Aprimoramento do serviço: análise do uso do serviço para melhorar a qualidade, otimizar a plataforma e desenvolver funcionalidades
• Suporte técnico: atendimento aos usuários, resolução de problemas técnicos e resposta a solicitações

Base legal do tratamento:

• Art. 6, n.º 1, al. b, RGPD – execução do contrato de prestação do serviço
• Art. 6, n.º 1, al. c, RGPD – cumprimento de obrigação legal
• Art. 6, n.º 1, al. f, RGPD – interesse legítimo do controlador (segurança, prevenção de abusos)

5. Moderação e controle de conteúdo

Para garantir segurança e conformidade legal, smsanon.com.br faz a moderação de todas as mensagens:

• Verificação automática em busca de conteúdo proibido
• Análise manual das mensagens suspeitas
• Bloqueio de mensagens com ameaças, conteúdo ilegal ou ofensivo
• Manutenção de um registro de moderação que, quando necessário, é compartilhado com as autoridades policiais

Atenção: Mensagens que infrinjam a lei ou o regulamento do smsanon.com.br não serão enviadas, e as informações pertinentes podem ser repassadas aos órgãos competentes.

6. Armazenamento de dados

• Conteúdo da mensagem: mantido por 30 dias para fins de moderação e suporte
• Logs técnicos: até 6 meses para fins de segurança e análise
• Dados de entrega: mantidos por 90 dias para acompanhamento do status

Não armazenamos dados de pagamento – todas as transações são processadas pelo sistema de pagamento externo.

7. Como protegemos os dados pessoais

smsanon.com.br aplica as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia dos dados em trânsito: todos os dados trocados entre o navegador do usuário e os servidores de smsanon.com.br são criptografados via SSL/TLS (certificado HTTPS)
• Guarda segura: os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e sistemas de monitoramento e detecção de tentativas de acesso não autorizadas
• Controle de acesso: o acesso dos funcionários aos dados pessoais é limitado ao mínimo necessário para o desempenho das funções, aplicando o princípio do menor privilégio
• Backups regulares: criação sistemática de backups dos dados para garantir a continuidade da operação e a possibilidade de recuperação em caso de falha
• Monitoramento e auditorias: auditorias de segurança regulares, monitoramento dos sistemas e registro de todas as operações realizadas com dados pessoais
• Exclusão automática: exclusão automática de dados obsoletos após o período de armazenamento definido nesta política de privacidade
• Treinamento dos funcionários: treinamento periódico dos funcionários em proteção de dados pessoais e segurança da informação

8. Compartilhamento de dados com terceiros

smsanon.com.br pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de SMS: para a entrega das mensagens SMS aos destinatários. São transmitidos apenas os dados necessários à prestação do serviço (número de telefone do destinatário, conteúdo da mensagem). Os provedores estão obrigados a tratar os dados em conformidade com o RGPD e com os acordos de tratamento de dados.
• Provedores de pagamento (Stripe): para o processamento dos pagamentos. O controlador não tem acesso aos dados completos do cartão de crédito; os pagamentos são processados apenas por provedores de pagamento certificados conforme o padrão PCI-DSS.
• Autoridades e órgãos públicos: com base em pedido legal oficial, decisão judicial ou suspeita fundamentada de atividade ilegal. Os dados são comunicados apenas na medida prevista no pedido ou na legislação.
• Parceiros técnicos e provedores de serviços de TI: para o funcionamento adequado do serviço (hospedagem, infraestrutura em nuvem, monitoramento). Todos os parceiros estão obrigados a tratar os dados em conformidade com o RGPD e com acordos de tratamento de dados (DPA).

Transferência de dados para fora do EEE:

Em caso de transferência de dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), smsanon.com.br garante as salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outras medidas que assegurem um nível adequado de proteção dos dados.

Atenção: smsanon.com.br nunca vende dados pessoais para fins de marketing nem os compartilha com terceiros para finalidades diferentes das descritas acima.

9. Como os clientes podem acessar seus dados, alterá-los ou excluí-los

Acesso a seus dados:

Os clientes têm o direito de obter informações sobre os dados pessoais tratados. Para acessar seus dados, entre em contato com o controlador pelo formulário de contato ou enviando uma mensagem para o e-mail indicado na seção de contato. O controlador responderá no prazo de 30 dias a contar do recebimento da solicitação.

Alteração de dados:

Caso constate alguma incorreção em seus dados pessoais, você tem o direito de solicitar a sua retificação. A solicitação pode ser feita pelo formulário de contato ou enviando uma mensagem para o e-mail indicado na seção de contato. O controlador retificará os dados no prazo de 30 dias a contar do recebimento da solicitação, salvo se a retificação for impossível ou exigir custos excessivos.

Exclusão de dados:

Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais (direito ao esquecimento) quando:

• os dados já não forem necessários para as finalidades para as quais foram coletados
• o cliente retirou o consentimento e não existe outra base legal para o tratamento
• os dados estiverem sendo tratados de forma ilícita
• a exclusão for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal

A solicitação de exclusão pode ser feita pelo formulário de contato ou enviando uma mensagem para o e-mail indicado na seção de contato. O controlador analisará a solicitação no prazo de 30 dias. Caso os dados precisem ser conservados em razão de obrigações legais (por exemplo, fiscais), o controlador informará o cliente sobre a base legal dessa conservação.

Portabilidade dos dados:

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e de transmiti-los a outro controlador de dados.

10. Seus direitos (conforme o RGPD)

Nos termos do Regulamento RGPD, os clientes têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: direito de receber informações sobre os dados pessoais tratados e de obter uma cópia desses dados
• Direito de retificação: direito a solicitar a correção de dados incorretos ou a complementação de dados incompletos
• Direito à exclusão (direito ao esquecimento): direito a solicitar a exclusão dos dados pessoais nos casos previstos
• Direito à limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados em determinadas situações
• Direito à portabilidade dos dados: direito a receber os dados em formato estruturado e a transmiti-los a outro controlador
• Direito de oposição: direito a se opor ao tratamento baseado no interesse legítimo do controlador
• Direito de revogar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, o direito de retirá-lo a qualquer momento
• Direito de apresentar reclamação: direito a apresentar reclamação à autoridade de controle (no Brasil: ANPD) em caso de violação das normas de proteção de dados

Exercício de direitos:

Todos esses direitos podem ser exercidos pelo formulário de contato ou enviando uma mensagem para o e-mail indicado na seção de contato. O controlador atende as solicitações sem demora indevida e, no máximo, no prazo de 30 dias a contar do recebimento.

Contato com a autoridade de controle:

Você tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais infringe o RGPD. No Brasil, pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, www.gov.br/anpd).

11. Anonimato dos usuários

• O destinatário não vê o seu número de telefone
• Não é preciso cadastro
• Os dados técnicos ficam armazenados separadamente do conteúdo das mensagens
• Quando há solicitações das autoridades policiais, o smsanon.com.br coopera conforme a legislação

12. Cookies

O smsanon.com.br utiliza cookies para:

• Funcionalidade básica do site
• Memorização das preferências do usuário
• Análise de visitas (dados anônimos)
• Garantia de segurança

Você pode desativar os cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do site.

13. Alterações na política de privacidade

smsanon.com.br reserva-se o direito de atualizar a política de privacidade. Informaremos sobre alterações relevantes por meio de avisos na página inicial e da atualização da data "Última atualização" no início deste documento.

Recomendamos consultar esta página regularmente para se manter atualizado sobre a política vigente. Ao continuar utilizando o serviço após as alterações, você aceita a nova versão da política de privacidade.

14. Contato

Tem dúvidas sobre a política de privacidade ou sobre os seus dados pessoais? Use o formulário de contato ou entre em contato com o controlador dos dados pessoais:

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Polônia
E-mail: support@smsanon.com.br