Última atualização: 20.05.2026
Estes Termos e Condições definem as regras de utilização do site smsanon.com.br (doravante denominado "Serviço"), em especial as regras relativas à prestação de serviços por meios eletrônicos pelo Prestador de Serviços.
O prestador do serviço é:
PROMOHUB Spółka z o.o.
CNPJ/NIF: 7011181115
Registro comercial: 0001077455
REGON: 527265555
Endereço: ul. Bagatela 10/39, 00-585 Warszawa, Polônia
Dados de contato do prestador de serviços:
O uso do Serviço implica aceitação destes Termos e Condições.
Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", dentro dos limites das possibilidades técnicas e legais.
Os serviços podem ser prestados tanto na União Europeia quanto fora dela.
O serviço permite enviar mensagens SMS, inclusive mensagens anônimas.
O usuário pode escolher o remetente (sujeito ao § 5).
O Serviço tem natureza técnica.
O Usuário assume total responsabilidade pelo conteúdo das Mensagens.
É proibido:
O Prestador do Serviço tem o direito de:
As mensagens são enviadas depois de confirmado o pagamento.
O prazo de entrega varia conforme a operadora.
O Prestador do Serviço não garante a entrega das mensagens.
A entrega poderá ser limitada ou impossível por motivos alheios à nossa vontade.
A exibição do remetente depende das operadoras e dos agregadores.
O Prestador do Serviço não garante a exibição do Remetente.
O remetente pode ser trocado automaticamente por um número de telefone.
O Prestador do Serviço não se responsabiliza por:
O Usuário renuncia a qualquer reclamação contra o Prestador de Serviços.
Os serviços são pré-pagos.
Sem pagamento, sem execução.
Os pagamentos são processados por provedores externos.
Não há reembolso depois que o serviço começa a ser executado.
Serviço = concluído após o envio do SMS.
As reclamações podem ser enviadas:
Prazo de análise: 14 dias.
As reclamações podem ser rejeitadas se o problema for causado pelas operadoras ou pelo conteúdo das mensagens.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra".
O Prestador de Serviços não se responsabiliza pelas ações do Usuário.
O Usuário isenta o Prestador de Serviços de qualquer responsabilidade perante terceiros.
O Prestador do Serviço poderá repassar dados às autoridades em caso de violação da lei.
Os dados são tratados conforme o RGPD. Para mais informações, veja a Política de Privacidade.
O Prestador do Serviço pode alterar os Termos e Condições a qualquer momento.
Os Termos e Condições regem-se pela legislação do Estado-Membro da UE onde está situada a sede do Prestador de Serviços, considerando a legislação do país do Usuário.
Os litígios serão resolvidos de acordo com a legislação da UE e a jurisdição competente.
